Lula sanciona lei que estabelece limites para reajuste do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou recentemente uma legislação que impõe um teto de 2,5% para o reajuste do salário mínimo, acima da inflação, durante o período de 2025 a 2030. Esta iniciativa faz parte de um abrangente pacote de contenção de despesas obrigatórias que foi apresentado pelo governo federal e recebeu a aprovação do Congresso Nacional há aproximadamente dez dias.

Com a implementação dessa nova norma, o salário mínimo projetado para 2025 deverá ser fixado em R$ 1.518, representando um incremento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor oficial será ratificado em breve por meio de um decreto presidencial.

A intenção por trás dessa nova diretriz é alinhar o aumento do salário mínimo às restrições estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal do país. Assim, o ajuste anual do salário mínimo ficará limitado a uma variação entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

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Atualmente, a metodologia vigente para o reajuste do salário mínimo permanece inalterada. Desde 2023, este valor é ajustado com base na soma da inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A diferença fundamental é que, com a nova lei, haverá um limite máximo de 2,5% para os reajustes acima da inflação.

A nova legislação foi aprovada no último dia do ano legislativo e promete gerar uma economia significativa de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada incremento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um aumento dos gastos públicos na ordem de R$ 392 milhões, afetando especialmente as despesas relacionadas à Previdência Social e aos benefícios que dependem do piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sob a antiga regra, o salário mínimo para 2025 seria estimado em cerca de R$ 1.528. Esse valor consideraria uma inflação pelo INPC de 4,84% nos doze meses encerrados em novembro, somada ao crescimento esperado do PIB de 3,2% em 2023. No entanto, com a imposição do novo teto para reajustes, o impacto do crescimento do PIB será restringido a 2,5%, resultando assim no novo valor estipulado de R$ 1.518.

Os trabalhadores poderão observar os efeitos desse novo valor em seus contracheques somente no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, correspondendo aos dias trabalhados no mês anterior.