Polícia

Ministério Público de São Paulo quer que PM’S usem câmeras em fardas

Os equipamentos funcionam como meios de prova em processos criminais

A procuradoria-geral da República já havia se manifestado pedindo alterações no edital do Governo Tarcísio de Freitas - Imagem: Redes Sociais

Redação Publicado em 10/06/2024, às 11h21

O MP de São Paulo se manifestou a favor do uso de câmeras nas fardas de Policiais Militares, quando a PM participar de operações conjuntas com o GAECO, braço do MP voltado para o combate ao crime organizado.

Em ação civil pública que tramita no STF sobre o novo edital de compra de câmeras corporais em São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que os equipamentos funcionam como meios de prova em processos criminais e de controle da atividade policial, função desempenhada pelo PM.

A procuradoria-geral da república já havia se manifestado pedindo alterações no edital do Governo Tarcísio de Freitas, que prevê a compra de 12 mil câmeras – já que o edital não especifica que, no caso de gravações intencionais, é necessário armazenar as imagens por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça em 28 de maio.

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